0000135-97.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GABRIEL MERCIER LOUREIRO

OAB/ES 33150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:36

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 104.933.687-95 (REU), JULIANA DA SILVA SCHMIDT - CPF: 119.438.647-48 (VÍTIMA) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

05/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 16:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.

28/04/2026, 16:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/04/2026, 16:10

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

28/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA SCHMIDT em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 02:30

Juntada de certidão

18/04/2026, 02:30

Juntada de certidão

18/04/2026, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:23

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:23

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:21

Decisão

•15/09/2025, 17:45

Decisão

•21/07/2025, 15:45

Decisão

•17/06/2025, 11:40

Despacho

•20/03/2025, 15:09

Peças digitalizadas

•20/02/2025, 16:11