5001786-80.2023.8.08.0004

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Petição Cível · Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 100.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

BRENIS SERGIO GOMES

OAB/ES 37198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/08/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 100.333.747-32 (RECORRIDO).

06/08/2025, 13:30

Juntada de certidão - julgamento

10/07/2025, 13:54

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

09/07/2025, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

16/06/2025, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/06/2025 A 04/07/2025 NO E-DIÁRIO em 10/06/2025.

11/06/2025, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2025, 17:09

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

13/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:30

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 13:33

Despacho

•19/05/2025, 17:09

Despacho

•27/01/2025, 17:30

Despacho

•05/08/2024, 18:08

Sentença

•10/07/2024, 14:21

Despacho

•28/06/2024, 19:28

Decisão

•04/10/2023, 12:22