5031032-18.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DONARIA PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES ANDRADE MONTEIRO

OAB/ES 40482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para DONARIA PEREIRA (AUTOR DO FATO), EDSON LUIZ MOTTA MARCHIORI - CPF: 682.217.037-53 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SUELI GOMES GONCALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como SUELI GOMES GONCALVES DA SILVA - CPF: 679.210.276-87 (VÍTIMA).

12/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de DONARIA PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:59

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5031032-18.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: DONARIA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: THAMIRES ANDRADE MONTEIRO - ES40482 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr.

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:57

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:04

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

19/02/2026, 15:05

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:46

Documentos

Petição (outras)

•23/02/2026, 16:57

Sentença

•19/02/2026, 15:05

Despacho

•05/11/2025, 17:49

Despacho

•03/10/2025, 17:43

Despacho

•03/09/2025, 10:42