5000589-29.2020.8.08.0026

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

FERNANDO CESAR SCARPINI MACIEL

CPF 656.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO NEMER VIEIRA

OAB/RJ 59483•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/04/2026, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 23:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO CESAR SCARPINI MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > AUTOR: FERNANDO CESAR SCARPINI MACIEL - Advogado do(a) AUTOR: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA - RJ59483 FINALIDADE: Ciência da sentença ID 90046624 Itapemirim, 23 de fevereiro de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000589-29.2020.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Advogado do(a)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Julgado improcedente o pedido de FERNANDO CESAR SCARPINI MACIEL - CPF: 656.910.327-04 (AUTOR).

05/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR SCARPINI MACIEL em 06/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:38

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 13:36

Despacho

•27/05/2025, 16:52

Despacho

•19/11/2024, 11:22

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/05/2024, 17:21

Decisão

•04/03/2024, 17:11

Despacho

•26/09/2022, 18:32

Despacho

•23/02/2021, 17:37

Despacho

•11/12/2020, 15:25