0005400-56.2021.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGOR RAMALHETE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0005400-56.2021.8.08.0035 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido de IGOR RAMALHETE - CPF: 108.210.087-06 (REU).

19/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

16/03/2025, 13:27

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de IGOR RAMALHETE em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Publicado Edital - Intimação em 25/02/2025.

01/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 16:37

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:28

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 15:00

Despacho

•20/01/2025, 15:55

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Petição (outras)

•29/07/2024, 13:10