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5040135-83.2024.8.08.0048
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO MONTEIRO NASCIMENTO DE SOUZA
OAB/ES 42281•Representa: PASSIVO
LOREN SIMONASSI DUBBERSTEIN
OAB/ES 42315•Representa: PASSIVO
PAMELA CAROLINE SCHAIDER
OAB/ES 23838•Representa: PASSIVO
HERON WILLIAN CAMPOS
OAB/ES 9149•Representa: PASSIVO
FLAVIO VINICIUS GAYGHER
OAB/ES 33571•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/05/2026, 00:25Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:25Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:25Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:25Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2026, 01:07Juntada de certidão
09/05/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
07/05/2026, 00:08Publicado Despacho em 04/05/2026.
07/05/2026, 00:08Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 17:07Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:02Expedição de Intimação Diário.
30/04/2026, 15:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 15:49Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 15:49Conclusos para decisão
30/04/2026, 15:16Documentos
Despacho
•30/04/2026, 15:49
Despacho
•30/04/2026, 15:49
Outros documentos
•30/04/2026, 15:15
Despacho
•06/04/2026, 14:16
Termo de Audiência com Ato Judicial
•26/03/2026, 15:52
Decisão
•04/03/2026, 17:14
Decisão
•04/03/2026, 17:14
Decisão
•17/12/2025, 18:50
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/11/2025, 15:17
Decisão
•14/10/2025, 17:39
Decisão
•14/10/2025, 17:39
Termo de Audiência com Ato Judicial
•12/09/2025, 11:12
Petição (outras) em PDF
•10/09/2025, 09:43
Decisão
•24/07/2025, 16:44
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/07/2025, 18:40