0002874-83.2019.8.08.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

MERCIA DE JESUS BOSSATO

Autor

MERCIA DE JESUS BOSSATO

Terceiro

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 30783•Representa: ATIVO

DIONE DE NADAI

OAB/ES 14900•Representa: ATIVO

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MERCIA DE JESUS BOSSATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: DIONE DE NA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002874-83.2019.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:09

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 19/08/2025 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNIC.DO PODER EXECUTIVO,LEGISLATIVO E OUTROS ORGAOS PUBL.MUNICIP ANCHIETA - CNPJ: 02.399.408/0001-03 (REQUERIDO), MERCIA DE JESUS BOSSATO (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

27/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:02

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de MERCIA DE JESUS BOSSATO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:32

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:32

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 16:08

Sentença

•11/06/2025, 09:30

Despacho

•04/12/2024, 14:57

Despacho

•05/08/2024, 17:44