0000104-75.2024.8.08.0026

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

LORIVAN SOARES GALVAO

CPF 145.***.***-61

Reu

MARLY DA COSTA SOARES

CPF 130.***.***-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES

OAB/ES 22709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de LORIVAN SOARES GALVAO em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de MARLY DA COSTA SOARES em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LORIVAN SOARES GALVAO INTERESSADO: MARLY DA COSTA SOARES Advogado do(a) REU: FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES - ES22709 Ad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Criminal Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 0000104-75.2024.8.08.0026 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:42

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:08

Extinta a Punibilidade de MARLY DA COSTA SOARES - CPF: 130.184.178-10 (INTERESSADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 12:34

Documentos

Petição (outras)

•23/02/2026, 16:42

Sentença

•23/02/2026, 13:57

Decisão

•07/02/2025, 18:03

Petição (outras)

•03/02/2025, 15:08

Decisão

•12/12/2024, 14:32