5006591-66.2021.8.08.0030

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.067,96

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS

CNPJ 34.***.***.0001-65

Autor

PERITO

Terceiro

ROBERTO CARLOS PEREIRA

CPF 008.***.***-51

Reu

ALDANIZA MARIA PESCA PEREIRA

CPF 693.***.***-00

Reu

FLAVIO LOBATO LA ROCCA

CPF 009.***.***-92

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIVIAN TOPAL

OAB/SP 183263•Representa: ATIVO

LUANE PANDOLFI LOZER

OAB/ES 30088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/05/2025, 17:18

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para ALDANIZA MARIA PESCA PEREIRA - CPF: 693.314.567-00 (APELADO), COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS - CNPJ: 34.307.295/0001-65 (APELANTE), FLAVIO LOBATO LA ROCCA - CPF: 009.639.197-92 (TERCEIRO INTERESSADO) e ROBERTO CARLOS PEREIRA - CPF: 008.093.297-51 (APELADO).

12/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALDANIZA MARIA PESCA PEREIRA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2025, 16:19

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2025, 16:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE GAS DO ESPIRITO SANTO - ES GAS - CNPJ: 34.307.295/0001-65 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2025, 15:22

Juntada de certidão - julgamento

07/03/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:26

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 16:19

Acórdão

•10/03/2025, 15:22

Relatório

•30/01/2025, 13:38

Despacho

•14/01/2025, 16:09

Despacho

•02/12/2024, 17:58

Despacho

•02/12/2024, 06:40

Decisão

•17/09/2024, 19:17

Sentença

•21/08/2024, 17:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 23:55

Petição (outras)

•19/04/2024, 18:31

Despacho

•19/03/2024, 13:33

Documento de comprovação

•21/11/2023, 20:48

Sentença

•29/09/2023, 16:42

Despacho

•22/03/2023, 13:04

Decisão

•22/01/2023, 13:38