5000939-09.2025.8.08.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.863,47

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

WALLACE FERREIRA

CPF 099.***.***-30

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (REQUERIDO) e WALLACE FERREIRA - CPF: 099.372.967-30 (REQUERENTE).

14/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALLACE FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQ Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000939-09.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido de WALLACE FERREIRA - CPF: 099.372.967-30 (REQUERENTE).

12/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de pedido de providências

15/10/2025, 13:32

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 13:11

Sentença

•05/02/2026, 17:55

Sentença

•12/01/2026, 15:24

Despacho

•15/04/2025, 17:43

Despacho

•08/04/2025, 08:21