Voltar para busca
5006077-58.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/05/2026, 00:41Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA TRISTAO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:13Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIO PEREIRA TRISTAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 10 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5006077-58.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
10/04/2026, 14:56Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:55Juntada de Petição de contestação
07/04/2026, 13:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
07/03/2026, 04:43Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2026.
07/03/2026, 04:43Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2026, 15:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCIO PEREIRA TRISTAO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO/MANDADO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5006077-58.2026.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
23/02/2026, 16:16Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2026, 16:15Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2026, 16:14Documentos
Decisão
•23/02/2026, 13:59