5028408-68.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de DAELY DO ROSARIO DE ALMEIDA E CUNHA - CPF: 127.842.062-20 (RECORRIDO) e não-provido

05/05/2026, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 21:11

Juntada de certidão - julgamento

04/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:29

Publicado PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N.° 7507 em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2026, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 16:07

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2026, 16:07

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

17/03/2026, 16:10

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 16:10

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 09:04

Despacho

•08/04/2026, 16:07

Decisão

•23/02/2026, 15:38

Sentença

•24/11/2025, 17:38