5005791-80.2026.8.08.0024

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

LUIGI ANACLETO TORREZAN

CPF 137.***.***-63

Autor

LECY ANACLETO

CPF 958.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP 497381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUIGI ANACLETO TORREZAN em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 01:43

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIGI ANACLETO TORREZAN REQUERIDO: LECY ANACLETO Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5005791-80.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:24

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:21

Julgado procedente o pedido de LUIGI ANACLETO TORREZAN - CPF: 137.580.137-63 (REQUERENTE).

23/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 20:32

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 15:46

Despacho

•12/02/2026, 20:32