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0011843-57.2016.8.08.0048
Peticao CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MATHEUS VENANCIO ARAUJO VIANA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
RONALDO HUPP
MATHEUS VENANCIO ARAUJO VIANA
RONALDO HUPP
Advogados / Representantes
SILVANO VIANA LOPES
OAB/ES 20486•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:55Decorrido prazo de RONALDO HUPP em 02/03/2026 23:59.
09/03/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
08/03/2026, 03:50Publicado Sentença em 25/02/2026.
08/03/2026, 03:50Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.
07/03/2026, 03:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: RONALDO HUPP SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO O douto representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de RONALDO HUPP, tendo em vista a prática da conduta descrita como crime pelos artigos 329 e 331 do CP. A denúncia foi rece ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 0011843-57.2016.8.08.0048
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/02/2026, 16:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 16:03Extinta a punibilidade por prescrição
23/02/2026, 16:03Conclusos para despacho
16/02/2026, 12:15Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025, 15:58Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:21Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/04/2025, 21:07Juntada de Petição de petição (outras)
07/11/2024, 02:25Documentos
Sentença
•23/02/2026, 16:03
Sentença
•23/02/2026, 16:03