5000270-24.2025.8.08.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.501,09

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE BONADIMAN FARIAS

CPF 136.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAMIRIS PIANA KEFLER

OAB/ES 33128•Representa: ATIVO

FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/ES 33142•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:34

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para CARLOS HENRIQUE BONADIMAN FARIAS - CPF: 136.449.707-77 (REQUERENTE).

30/03/2026, 12:33

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BONADIMAN FARIAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 03:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 03:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE BONADIMAN FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES33142, RAMIRIS PIANA KEFL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000270-24.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/09/2025, 14:35

Juntada de Certidão

05/09/2025, 04:31

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:54

Documento de comprovação

•19/08/2025, 23:53

Documento de comprovação

•19/08/2025, 23:53

Documento de comprovação

•19/08/2025, 23:53

Sentença

•07/08/2025, 16:47

Sentença

•07/08/2025, 16:47

Despacho

•30/01/2025, 18:31

Despacho

•30/01/2025, 18:31