5008200-93.2025.8.08.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.175,95

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

LUIS MILTON LINHALIS

CPF 075.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Reu

MUNICIPIO DE COLATINA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FONTANA

OAB/ES 22052•Representa: ATIVO

ALESSANDRO COSME

OAB/ES 29854•Representa: ATIVO

CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO

OAB/ES 22261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 15:21

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIS MILTON LINHALIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO COSME - ES29854, CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO - ES22261, VINI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5008200-93.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:52

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/02/2026, 17:43

Julgado improcedente o pedido de LUIS MILTON LINHALIS - CPF: 075.274.827-02 (REQUERENTE).

10/02/2026, 17:43

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:43

Despacho

•12/11/2025, 18:15

Despacho

•12/11/2025, 18:15

Despacho

•04/08/2025, 15:03

Despacho

•04/08/2025, 15:03