5003802-69.2024.8.08.0069

Ação Civil PúblicaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

CNPJ 48.***.***.0001-18

Autor

MERCADAO DOS OCULOS

Terceiro

RESENDE E FRANCO COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-81

Reu

MERCADAO DOS OCULOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA

OAB/DF 13792•Representa: ATIVO

LEANDRO FRANCO CAMPOS

OAB/RJ 137056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de RESENDE E FRANCO COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 04:01

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA REQUERIDO: RESENDE E FRANCO COMERCIO E SERVICOS OTICOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003802-69.2024.8.08.0069 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:53

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de réplica

19/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 11:14

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.

15/08/2025, 11:14

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 18:53

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Documento de comprovação

•19/08/2025, 18:02

Petição (outras)

•10/07/2025, 16:33

Decisão

•08/07/2025, 19:45

Despacho

•19/02/2025, 18:37

Documento de comprovação

•12/11/2024, 16:19