5009467-03.2025.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANE CRISTINA TORRES DE SANTANA

OAB/ES 37802•Representa: PASSIVO

DANIEL JABOUR BAPTISTI

OAB/ES 12896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FARONI em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXSANDRO FARONI Advogado do(a) REU: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO I - No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009467-03.2025.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2026 14:30, Colatina - 3ª Vara Criminal.

20/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de DANIEL JABOUR BAPTISTI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de defesa prévia

11/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:46

Decisão

•10/02/2026, 18:15

Despacho

•16/01/2026, 16:01

Despacho

•30/10/2025, 13:26

Decisão

•24/09/2025, 16:55

Decisão

•12/08/2025, 21:35