5028365-59.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.410,48

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RIZIANE DAS NEVES SANTOS

CPF 116.***.***-47

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de RIZIANE DAS NEVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de RIZIANE DAS NEVES SANTOS em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 01:13

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 01:13

Julgado improcedente o pedido de RIZIANE DAS NEVES SANTOS - CPF: 116.148.507-47 (REQUERENTE).

05/03/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 23:31

Juntada de Petição de réplica

27/02/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RIZIANE DAS NEVES SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5028365-59.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:58

Documento de comprovação

•17/10/2025, 17:11

Despacho

•19/08/2025, 17:54