0002943-51.2018.8.08.0069

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VALDENILDO SANTIAGO CARVALHO

CPF 809.***.***-53

Reu

SHEILLA KARINE SILVA

CPF 039.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA MORAES DE CARVALHO

OAB/ES 14968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/03/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 13032026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).

30/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para VALDENILDO SANTIAGO CARVALHO - CPF: 809.765.147-53 (APELADO).

30/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de VALDENILDO SANTIAGO CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:22

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 12:50

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 16:33

Acórdão

•19/02/2026, 14:36

Despacho - revisor

•19/12/2025, 17:52

Relatório

•18/12/2025, 16:35

Despacho

•10/11/2025, 14:32

Despacho

•29/08/2025, 16:25

Despacho

•05/08/2025, 18:15

Despacho

•08/07/2025, 16:48

Despacho

•09/06/2025, 23:38

Sentença

•11/12/2024, 10:30