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5004034-27.2025.8.08.0011
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.447,08
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
PRATES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-62
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
MARCOS NATAN ALMEIDA DIAS
OAB/ES 33702•Representa: ATIVO
NATHALIA DE SOUZA TUAYAR SESSE
OAB/ES 36219•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 15:47Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:45Decorrido prazo de PRATES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:45Juntada de Certidão
07/03/2026, 03:47Decorrido prazo de PRATES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA em 02/12/2025 23:59.
07/03/2026, 03:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
06/03/2026, 04:37Publicado Intimação - Diário em 05/11/2025.
06/03/2026, 04:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
06/03/2026, 04:37Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2026.
06/03/2026, 04:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRATES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS NATA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5004034-27.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRATES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS NATA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5004034-27.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRATES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS NATA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5004034-27.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRATES ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: MARCOS NATA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5004034-27.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/02/2026, 16:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 13:53Documentos
Despacho
•23/02/2026, 13:53
Despacho
•23/02/2026, 13:53
Despacho
•05/09/2025, 17:39
Despacho
•05/09/2025, 17:39
Decisão
•26/05/2025, 14:50
Decisão
•26/05/2025, 14:50
Despacho
•15/04/2025, 14:24
Despacho
•15/04/2025, 14:24