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5000193-78.2026.8.08.0014
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Colatina - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
Em segredo de justiça
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 13:12Transitado em Julgado em 12/03/2026 para Sob sigilo.
13/03/2026, 13:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 01:03Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
06/03/2026, 02:16Publicado Edital - Intimação em 25/02/2026.
06/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000193-78.2026.8.08.0014. Autor: REQUERENTE: MIQUEA DA SILVA FERREIRA Acusado: VÍTIMA: MIQUEA DA SILVA FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: MM. Jui Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
24/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
23/02/2026, 16:36Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2026, 01:43Juntada de certidão
14/02/2026, 01:43Juntada de Certidão
11/02/2026, 00:45Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:45Juntada de certidão
10/02/2026, 00:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2026, 00:51Juntada de Certidão
03/02/2026, 00:51Documentos
Sentença
•27/01/2026, 14:42
Sentença
•27/01/2026, 11:15
Decisão
•14/01/2026, 13:31