0000436-76.2020.8.08.0060

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

009 - Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

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1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA

CNPJ 27.***.***.0001-37

Autor

ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAV

Terceiro

MARIA CRISTINA TOLEDO COELHO

CPF 450.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DE ATILIO VIVACQUA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI

OAB/ES 9638•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/12/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para MARIA CRISTINA TOLEDO COELHO - CPF: 450.067.337-72 (APELADO), MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.165.620/0001-37 (APELANTE) e Procuradoria Geral de Atílio Vivácqua (REPRESENTANTE).

29/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.165.620/0001-37 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 10:37

Juntada de certidão - julgamento

25/09/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 15:49

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

07/06/2024, 17:10

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 15:58

Acórdão

•27/09/2024, 10:37

Relatório

•05/09/2024, 15:49