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5006703-77.2026.8.08.0024
Mandado de Segurança CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
BRUNO FREITAS DE MORAES
CPF 116.***.***-12
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES
INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 30.***.***.0001-32
IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO
CNPJ 28.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ENRICO GOMES FRANCA
OAB/ES 37003•Representa: ATIVO
HITALO GRACIOTTI ACERBI
OAB/ES 37225•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
04/05/2026, 16:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:18Publicado Sentença em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:18Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2026, 16:12Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2026, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 16:11Denegada a Segurança a BRUNO FREITAS DE MORAES - CPF: 116.328.497-12 (IMPETRANTE)
01/04/2026, 20:20Conclusos para despacho
01/04/2026, 13:20Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:03Decorrido prazo de BRUNO FREITAS DE MORAES em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 01:09Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:09Juntada de Petição de contestação
16/03/2026, 17:07Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2026, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 17:38Documentos
Sentença
•17/04/2026, 16:11
Sentença
•01/04/2026, 20:20
Decisão - Mandado
•23/02/2026, 16:28