5018753-34.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.152,61

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MIRIAN BATISTA

CPF 017.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ALVARINO SIQUEIRA

OAB/ES 32472•Representa: ATIVO

YASMIN DA SILVA GUASTI

OAB/ES 34607•Representa: ATIVO

ELLEN KAROLINI AVELAR PINHEIRO

OAB/ES 32461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente em parte do pedido de MIRIAN BATISTA - CPF: 017.148.537-80 (REQUERENTE).

27/04/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de réplica

11/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 01:40

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIAN BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: ELLEN KAROLINI AVELAR PINHEIRO - ES32461, JESSICA AL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5018753-34.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:38

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 20:48

Despacho

•27/03/2025, 10:21

Despacho

•19/12/2024, 15:47

Despacho

•31/07/2024, 15:28