0001270-07.2023.8.08.0050

Apelação CriminalContra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

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Partes do Processo

CELIO PESSANHA VIDAL

CPF 899.***.***-68

Autor

REBECA LOPES VIDAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

REBECA LOPES VIDAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO LISBOA MOTTA

OAB/ES 18214•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 11032026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

25/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para CELIO PESSANHA VIDAL - CPF: 899.030.057-68 (APELANTE).

25/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de CELIO PESSANHA VIDAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:26

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:23

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:38

Conhecido o recurso de CELIO PESSANHA VIDAL - CPF: 899.030.057-68 (APELANTE) e não-provido

19/02/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:23

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 16:38

Acórdão

•19/02/2026, 14:36

Relatório

•14/01/2026, 13:36

Despacho

•17/12/2025, 15:09

Despacho

•17/12/2025, 15:08

Despacho

•09/12/2025, 15:38

Decisão

•28/05/2025, 17:36

Sentença

•07/04/2025, 16:03

Despacho

•30/12/2024, 00:27

Decisão

•07/06/2024, 08:53

Decisão

•26/02/2024, 14:11