5024550-65.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VANTUIR SABINO

CPF 082.***.***-28

Autor

DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES

OAB/SC 69396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para VANTUIR SABINO - CPF: 082.514.167-28 (REQUERENTE).

27/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de VANTUIR SABINO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANTUIR SABINO REQUERIDO: DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES Advogado do(a) REQUERENTE: KELLY CAROLINI DA SI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5024550-65.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 16:39

Indeferida a petição inicial

23/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:29

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:28

Expedição de Intimação - Diário.

11/12/2025, 15:26

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de VANTUIR SABINO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:19

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 15:28

Sentença

•23/02/2026, 15:28

Despacho

•11/12/2025, 15:26

Despacho

•17/10/2025, 13:05

Despacho

•17/10/2025, 13:05