5051119-04.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.913,90

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ AVELINO PEREIRA FILHO

CPF 757.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI KENNEDY SANTOS LADEIRA

OAB/ES 35957•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ROBERTO LUIZ AVELINO PEREIRA FILHO - CPF: 757.012.787-00 (EXEQUENTE).

11/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ AVELINO PEREIRA FILHO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:17

Publicado Sentença em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ AVELINO PEREIRA FILHO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vist ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5051119-04.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2026, 19:56

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:38

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ AVELINO PEREIRA FILHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:40

Juntada de Certidão

04/10/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:40

Sentença

•22/02/2026, 19:56

Despacho

•01/09/2025, 13:03

Despacho

•24/06/2025, 15:21

Despacho

•12/06/2025, 17:22

Despacho

•12/12/2024, 19:13

Documento de comprovação

•09/12/2024, 19:19

Documento de comprovação

•09/12/2024, 19:19