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5003993-23.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.418,71
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
NAILCE PEREIRA MONTEIRO BARCELOS
CPF 034.***.***-82
Autor
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0018-67
Reu
MUNICIPIO DE CARIACICA
Reu
Advogados / Representantes
WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS
OAB/ES 18473Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:58

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de NAILCE PEREIRA MONTEIRO BARCELOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 03:38

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 03:38

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NAILCE PEREIRA MONTEIRO BARCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS - ES18473 INTIMAÇÃO ELETRÔNI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5003993-23.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:38
Documentos
Despacho
10/03/2026, 14:58
Despacho
10/03/2026, 14:58