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5016768-35.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 18.400,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
EDUARDA PEIXOTO VIANA
CPF 198.***.***-17
PERSONAL IMPORT LTDA
CNPJ 57.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF
OAB/ES 40820•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2026, 15:46Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:26Decorrido prazo de EDUARDA PEIXOTO VIANA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
07/03/2026, 03:27Publicado Sentença em 25/02/2026.
07/03/2026, 03:27Conclusos para despacho
06/03/2026, 13:34Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
06/03/2026, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDUARDA PEIXOTO VIANA REQUERIDO: PERSONAL IMPORT LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5016768-35.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/02/2026, 16:44Expedição de Comunicação via correios.
23/02/2026, 15:42Julgado procedente o pedido de EDUARDA PEIXOTO VIANA - CPF: 198.157.637-17 (REQUERENTE).
23/02/2026, 15:42Conclusos para despacho
27/08/2025, 13:10Juntada de Petição de petição (outras)
27/08/2025, 12:48Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2025, 12:52Expedição de Carta Postal - Citação.
02/07/2025, 13:56Documentos
Sentença
•23/02/2026, 15:42
Sentença
•23/02/2026, 15:42