5049697-57.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 76.652,30

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ELAINE SCOPEL COMETTI

CPF 071.***.***-70

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/ES 30735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ELAINE SCOPEL COMETTI em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 00:34

Publicado Sentença em 25/02/2026.

09/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELAINE SCOPEL COMETTI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5049697-57.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc... ELA

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:45

Sentença

•23/02/2026, 10:10

Despacho

•09/12/2025, 16:28

Documento de Identificação

•08/12/2025, 12:11

Documento de Identificação

•08/12/2025, 12:11