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5014774-44.2025.8.08.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
LANIR MACHADO DE AZEVEDO SANTOS
CPF 090.***.***-24
ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.
STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ 53.***.***.0001-02
ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
MARIANA GONCALVES DE SOUZA
OAB/SP 334643•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 13:46Expedição de Carta Postal - Intimação.
11/05/2026, 13:45Processo Reativado
11/05/2026, 13:43Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 08:27Juntada de certidão
07/05/2026, 08:27Juntada de certidão
30/04/2026, 16:24Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 16:09Conclusos para despacho
10/04/2026, 15:24Processo Reativado
10/04/2026, 13:04Juntada de Petição de petição (outras)
10/04/2026, 10:52Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 18:04Transitado em Julgado em 16/03/2026 para LANIR MACHADO DE AZEVEDO SANTOS - CPF: 090.820.847-24 (REQUERENTE) e ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA - CNPJ: 12.817.681/0001-64 (REQUERIDO).
17/03/2026, 18:03Decorrido prazo de LANIR MACHADO DE AZEVEDO SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:56Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:56Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:31Documentos
Despacho
•30/04/2026, 16:09
Sentença
•23/02/2026, 16:40
Sentença
•23/02/2026, 16:40
Documento de comprovação
•30/01/2026, 10:29
Documento de comprovação
•30/01/2026, 10:29