0002657-75.2014.8.08.0049

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.127,69

Orgao julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

CESTARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-03

Autor

AILTON MINETE

CPF 841.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

OAB/ES 5495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de AILTON MINETE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:49

Declarada incompetência

03/03/2023, 15:49

Publicado Certidão - Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:11

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

01/03/2023, 19:16

Expedição de certidão - intimação.

01/03/2023, 16:59

Documentos

Comprovante de envio

•10/08/2023, 17:47

Decisão

•03/03/2023, 15:49