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5000242-14.2026.8.08.0049
Peticao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Venda Nova do Imigrante - Vara Única
Partes do Processo
AILTON MINETE
CPF 841.***.***-53
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ 29.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
GABRIELA COELHO AMBROZIM
OAB/ES 39503•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 11:09Juntada de Certidão
10/03/2026, 02:49Decorrido prazo de AILTON MINETE em 02/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
09/03/2026, 03:21Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.
09/03/2026, 03:21Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: AILTON MINETE INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIELA COELHO AMBROZIM - ES39503 INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora do provimento judicial proferido nos au Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000242-14.2026.8.08.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/02/2026, 00:00Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/02/2026, 16:49Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 16:49Juntada de certidão
23/02/2026, 16:48Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2026, 15:18Conclusos para despacho
06/02/2026, 12:15Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:14Distribuído por sorteio
05/02/2026, 19:23Documentos
Decisão
•20/02/2026, 15:18