5000547-04.2024.8.08.0005

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

APIACA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE RENATO CARVALHO VIEIRA

Reu

LEONARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

BENEDITO ROQUE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE

OAB/ES 17525•Representa: PASSIVO

JESSICA DE ANDRADE RANGEL

OAB/ES 30752•Representa: PASSIVO

ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI

OAB/RJ 236916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSÉ RENATO CARVALHO VIEIRA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de LEONARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de BENEDITO ROQUE DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEDROSA ANSELME em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARGARETH DE PAULA CANEDO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERRARI MURRO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 00:51

Publicado Despacho em 25/02/2026.

07/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSÉ RENATO CARVALHO VIEIRA, LEONARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APIACA, BENEDITO ROQUE DA SILVA, PAULO SERGIO PEDROSA ANSELME, MARGARETH DE PAULA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000547-04.2024.8.08.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSÉ RENATO CARVALHO VIEIRA, LEONARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, MUNICIPIO DE APIACA, BENEDITO ROQUE DA SILVA, PAULO SERGIO PEDROSA ANSELME, MARGARETH DE PAULA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000547-04.2024.8.08.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:50

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:50

Despacho

•11/11/2025, 10:34

Despacho

•22/08/2025, 18:04

Despacho

•16/04/2025, 18:26

Despacho

•27/02/2025, 15:29

Petição (outras)

•11/12/2024, 17:21

Decisão

•10/12/2024, 17:24