5038403-08.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JEAN VIEIRA BARBOSA

CPF 084.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS

OAB/ES 31356•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de JEAN VIEIRA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

09/03/2026, 01:20

Publicado Sentença em 25/02/2026.

09/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: JEAN VIEIRA BARBOSA COATOR: PREFEITO LORENZO SILVA DE PAZOLINI IMPETRADO: MUNIC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5038403-08.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:51

Concedida a Segurança a JEAN VIEIRA BARBOSA - CPF: 084.096.527-30 (IMPETRANTE)

12/02/2026, 19:08

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:55

Juntada de Certidão

18/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de PREFEITO LORENZO SILVA DE PAZOLINI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:10

Juntada de Petição de réplica

13/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:51

Sentença

•12/02/2026, 19:08

Decisão

•23/10/2025, 13:55

Certidão - Juntada diversas

•30/09/2025, 18:55

Decisão

•29/09/2025, 18:10