5007877-11.2023.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLOVES ARAUJO DE AGUIAR

CPF 034.***.***-06

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ANTONIO CARLOS PIROLA

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PIROLA

Terceiro

Advogados / Representantes

FHILIPI FERREIRA PECANHA

OAB/ES 37944•Representa: ATIVO

SANDRA GOMES DA SILVA

OAB/ES 22092•Representa: ATIVO

JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/ES 24091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

03/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:54

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLOVES ARAUJO DE AGUIAR REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5007877-11.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:55

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PIROLA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:14

Juntada de certidão

31/10/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 03:17

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:43

Expedição de Mandado - Citação.

22/09/2025, 16:35

Juntada de Informação interna

20/03/2025, 15:10

Expedição de Mandado - Intimação.

19/03/2025, 16:18

Juntada de certidão

25/02/2025, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 01:43

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 15:47

Despacho

•20/05/2024, 14:30

Despacho

•10/05/2024, 14:56

Decisão - Mandado

•07/08/2023, 11:56