0000232-79.2021.8.08.0033

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

020 - Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Montanha - Vara Única

Partes do Processo

IDARIO CORSINI COSTA

CPF 162.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 14/11/2023 para IDARIO CORSINI COSTA - CPF: 162.774.647-10 (APELANTE).

10/02/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 09/11/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

29/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de IDARIO CORSINI COSTA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:14

Conhecido o recurso de IDARIO CORSINI COSTA - CPF: 162.774.647-10 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 19:09

Juntada de certidão - julgamento

18/10/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:31

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 14:14

Acórdão

•19/10/2023, 16:20

Despacho - revisor

•03/10/2023, 17:31

Relatório

•29/09/2023, 14:09