5021047-72.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RODOLFO BATISTA DE SOUZA

Terceiro

RODOLFO BATISTA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO

OAB/ES 19939•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:13

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para RODOLFO BATISTA DE SOUZA (AGRAVADO).

25/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de RODOLFO BATISTA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: RODOLFO BATISTA DE SOUZA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Home Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5021047-72.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE) e provido

19/02/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 22:21

Juntada de certidão - julgamento

15/02/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 16:57

Acórdão

•19/02/2026, 14:36

Relatório

•19/12/2025, 18:22

Despacho

•17/12/2025, 15:38

Despacho

•04/12/2025, 14:12