0001444-77.2011.8.08.0004

Apelacao Remessa NecessariaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 457.326,40

Orgao julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Desapropriação · Anchieta - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Autor

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZILDA CARVALHO GONCALVES

CPF 993.***.***-53

Reu

ARMANDO PINHEIRO GONCALVES

CPF 014.***.***-15

Reu

FABIANA SAAD GONCALVES

CPF 768.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IACY NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGAO

OAB/ES 11379•Representa: PASSIVO

IVAN NEIVA NEVES NETO

OAB/ES 10212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:16

Desentranhado o documento

23/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 12/04/2023 para ARMANDO PINHEIRO GONCALVES - CPF: 014.670.857-15 (APELADO), FABIANA SAAD GONCALVES - CPF: 768.085.807-15 (APELADO), MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (APELANTE) e ZILDA CARVALHO GONCALVES - CPF: 993.549.937-53 (APELADO).

05/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de renúncia de prazo

30/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de FABIANA SAAD GONCALVES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de ARMANDO PINHEIRO GONCALVES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de ZILDA CARVALHO GONCALVES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Expedição de decisão.

16/02/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 19:44

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (APELANTE)

09/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2022, 13:29

Decorrido prazo de ARMANDO PINHEIRO GONCALVES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:27

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 16:52

Decisão

•09/01/2023, 19:44