5017831-70.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.634,11

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ROMILDO VICENTINI JUNIOR

CPF 149.***.***-83

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA

OAB/ES 26914•Representa: ATIVO

LUCIANA FERRAREIS ROLI

OAB/ES 31380•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ROMILDO VICENTINI JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA LUIZA PINTO DE SOU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5017831-70.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:54

Despacho

•23/02/2026, 15:33