5004919-66.2024.8.08.0014

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA ESTANCINE PAULINO

OAB/ES 27775•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

01/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

01/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para DIOGO ARAUJO GONCALVES - CPF: 173.759.977-56 (INVESTIGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

27/03/2026, 09:42

Juntada de certidão

27/03/2026, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de DIOGO ARAUJO GONCALVES em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: DIOGO ARAUJO GONCALVES SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004919-66.2024.8.08.0014 INQUÉRITO POLICIAL (279) Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 14 da Lei nº

24/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:03

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:03

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:03

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 15:51

Sentença

•11/02/2026, 17:50

Despacho

•22/10/2025, 16:53

Despacho

•17/06/2025, 18:09

Termo de Audiência com Ato Judicial

•12/05/2025, 13:20

Despacho

•26/03/2025, 15:21

Decisão

•15/05/2024, 15:29