5000901-59.2025.8.08.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

DAIANE ALVES DIAS

CPF 003.***.***-26

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA

OAB/RO 10804•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAIANE ALVES DIAS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000901-59.2025.8.08.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAIANE ALVES DIAS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REQUERENTE: LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000901-59.2025.8.08.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 10:12

Conclusos para decisão

08/12/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 10:12

Sentença

•14/10/2025, 10:08

Decisão

•05/09/2025, 13:58

Despacho

•20/08/2025, 11:52