0000188-78.2025.8.08.0014

Apelação CívelComércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Coletivo · Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ASSOCIACAO AREA VERDE, TRAILERS, ARTESANATO, DIVERSAO, GOURMET E CULINARIA - ACOLARTEC

CNPJ 05.***.***.0001-28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE COLATINA

Terceiro

ESTEVAO FERRARI BRAVIN

CPF 109.***.***-09

Reu

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ 27.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAMON VAGO

OAB/ES 36408•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO RANGEL PEYROTON FILHO

OAB/ES 34849•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

OAB/ES 1946•Representa: PASSIVO

LEONARDO BARROS SOUZA

OAB/ES 9180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

12/05/2026, 09:31

Recebidos os autos

12/05/2026, 09:31

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

12/05/2026, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2026, 06:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

12/05/2026, 06:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/05/2026, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2026, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2026, 21:02

Determinação de redistribuição por prevenção

03/05/2026, 21:02

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:59

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

28/04/2026, 11:59

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:59

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 21:02

Despacho

•12/12/2025, 17:07

Certidão - Juntada

•10/12/2025, 14:05

Decisão - Mandado

•18/11/2025, 17:07

Despacho

•18/11/2025, 13:52

Sentença - Mandado

•04/11/2025, 12:37

Despacho

•04/08/2025, 14:18

Decisão

•29/04/2025, 13:44

Despacho

•25/03/2025, 17:04

Petição inicial (PDF)

•19/03/2025, 14:36

Petição inicial (PDF)

•19/03/2025, 14:36