5019035-09.2023.8.08.0048

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.346,85

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

LUCINETE GONCALVES DE JESUS

CPF 800.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/08/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para LUCINETE GONCALVES DE JESUS - CPF: 800.821.736-72 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRENTE).

06/08/2025, 15:30

Juntada de certidão - julgamento

17/07/2025, 16:43

Conhecido o recurso de LUCINETE GONCALVES DE JESUS - CPF: 800.821.736-72 (RECORRIDO) e não-provido

09/07/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

16/06/2025, 18:24

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/06/2025 A 04/07/2025 NO E-DIÁRIO em 10/06/2025.

12/06/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2025, 13:51

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

21/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:15

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 13:36

Despacho

•05/06/2025, 13:51

Sentença

•30/09/2024, 16:46

Despacho

•01/11/2023, 17:05

Despacho

•29/08/2023, 14:59