5006819-88.2023.8.08.0024

Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.859,51

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

VALDECI DE OLIVEIRA

CPF 948.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JAMILY SOEIRO BONATTO

OAB/ES 21147•Representa: ATIVO

SIMONE KLIPPEL HUBER

OAB/ES 24805•Representa: ATIVO

LIVIA VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 34760•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2026, 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/04/2026, 08:37

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO) e VALDECI DE OLIVEIRA - CPF: 948.534.447-34 (APELANTE).

18/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de VALDECI DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

30/10/2025, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:39

Documentos

Documento de comprovação

•16/03/2026, 15:04

Acórdão

•31/10/2025, 12:59

Despacho

•17/10/2025, 14:39

Relatório

•23/09/2025, 15:38

Acórdão

•29/08/2025, 22:52

Relatório

•16/07/2025, 18:47

Sentença

•12/05/2025, 16:08

Despacho

•20/02/2025, 16:27

Despacho

•04/09/2024, 17:50

Despacho

•05/06/2024, 16:01

Despacho

•01/02/2024, 17:21

Despacho

•18/01/2024, 16:48

Despacho

•30/08/2023, 16:31

Despacho

•08/03/2023, 17:23