5009601-77.2023.8.08.0021

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.200,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

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Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIOS MIKAEL E KATARINA

CNPJ 36.***.***.0001-47

Autor

WARLEY NUNES PINHEIRO

CPF 758.***.***-53

Reu

WESLEY NUNES PINHEIRO

CPF 042.***.***-97

Reu

JOYCE MIRANDA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 068.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

JEDSON MARCHESI MAIOLI

OAB/ES 10922•Representa: ATIVO

JAIME MONTEIRO ALVES

OAB/ES 6290•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/04/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para CONDOMINIO EDIFICIOS MIKAEL E KATARINA - CNPJ: 36.043.693/0001-47 (APELANTE), JOYCE MIRANDA DOS SANTOS PINHEIRO - CPF: 068.223.546-62 (APELADO), WARLEY NUNES PINHEIRO - CPF: 758.460.476-53 (APELADO) e WESLEY NUNES PINHEIRO - CPF: 042.814.126-97 (APELADO).

20/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de JOYCE MIRANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de WARLEY NUNES PINHEIRO em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIOS MIKAEL E KATARINA em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de WESLEY NUNES PINHEIRO em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:19

Conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIOS MIKAEL E KATARINA - CNPJ: 36.043.693/0001-47 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 14:25

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

04/02/2026, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:46

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:25

Relatório

•24/11/2025, 10:30

Sentença

•19/03/2025, 18:46

Despacho

•26/01/2024, 17:06