5011705-87.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MIRIELE GONCALVES SILVA

CPF 081.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para G. R. R. S. - CPF: 218.866.767-04 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MIRIELE GONCALVES SILVA - CPF: 081.719.436-32 (AUTOR DO FATO) e RENATO DOS SANTOS - CPF: 111.498.427-25 (REPRESENTANTE).

10/03/2026, 15:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 01:00

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5011705-87.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: MIRIELE GONCALVES SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizad

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:19

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

19/02/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:27

Despacho

•24/04/2025, 18:49