5000342-88.2019.8.08.0024

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 76.906,18

Orgao julgador

028 - Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A

CNPJ 30.***.***.0001-09

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

OAB/ES 8737•Representa: ATIVO

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735•Representa: ATIVO

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 6275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/08/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 09/07/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - CNPJ: 30.094.114/0001-09 (APELANTE).

24/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

17/05/2024, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2024, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

23/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 10:07

Documentos

Acórdão

•20/05/2024, 17:30

Acórdão

•17/05/2024, 17:28

Relatório

•23/03/2024, 16:22

Decisão

•07/03/2023, 12:21

Despacho

•04/04/2022, 18:18

Documento de comprovação

•22/02/2022, 08:11

Acórdão

•09/02/2022, 17:59

Despacho

•24/01/2022, 18:15

Relatório

•15/12/2021, 19:03

Despacho

•08/10/2021, 13:44

Acórdão

•15/09/2021, 18:50

Relatório

•01/07/2021, 14:03

Sentença

•15/12/2020, 17:11

Despacho

•03/04/2020, 18:19

Despacho

•13/01/2020, 15:16