5000487-29.2023.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

ISAAC PANDOLFI

CPF 068.***.***-30

Autor

MARCELO MARTINS PATTUZZO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

MARCELO MARTINS PATTUZZO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 10550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:42

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ISAAC PANDOLFI REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000487-29.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ES10550 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:07

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:55

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de ISAAC PANDOLFI em 29/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

15/08/2025, 05:28

Publicado Intimação - Diário em 21/07/2025.

15/08/2025, 05:28

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 13:00, Domingos Martins - 2ª Vara.

14/08/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/08/2025, 15:15

Despacho

•14/02/2025, 15:33

Despacho

•26/08/2024, 14:42

Despacho

•07/06/2023, 15:49